A entrada por AF municipal no SIGAF permite o registro apenas de itens constantes na Ata de Registro de Preços que foi publicada, correspondente à AF entregue, no que compete a Estratégia da Regionalização da Assistência Farmacêutica; ou seja, considerando a apresentação licitada, em sua concentração, embalagem, quantidade por caixa, valor unitário, etc.
Caso ocorra uma entrega de uma apresentação diferente da licitada, o sistema não permitirá o registro do recebimento deste item. É necessário registrar uma troca de marca para depois efetuar a entrada do mesmo em estoque.
Antes de registrar uma troca de marca no SIGAF, é necessário que o responsável por este processo no município verifique se o fornecedor está autorizado a realizar a entrega de uma apresentação diferente do que foi licitado na Ata Estadual. Ressaltando que a troca de maca só pode ser efetuada conforme os casos previstos na legislação, e é responsabilidade do município avaliar e decidir sobre a legalidade e pertinência ou não dessa alteração.
Uma vez que for decidido efetuar a troca, deve-se seguir os seguintes passos no sistema:
1. Acessar o SIGAF e o menu “Gerenciamento Físico/Financeiro >> Previsão/Aquisição de medicamentos >> Emitir Autorização de Fornecimento Municipal”.
2. Utilizar os filtros exibidos para buscar a AF cuja troca de marca de um determinado item foi autorizada, e clicar em buscar.
Importante! A troca de marca só ode ser realizada nos status “Autorizada a Receber” e “Parcialmente Entregue”. Lembrando que a denominação autorizada a receber não tem nenhum relação com a análise realizada pelo município para autorizar ou não uma troca de marca.
3. Nos resultados, campo ação, selecionar a opção de “Editar”.
4. O sistema irá exibir todos os itens constantes na AF. Localizar o item cuja marcar será trocada e selecionar o comando “Trocar item em AF” conforme imagem abaixo:
5. O sistema irá abrir as outras apresentações disponíveis e cadastradas. Caso você não encontre a apresentação desejada é necessário solicitar o cadastro da apresentação preenchendo o formulário específico para cadastro de medicamentos ou produtos. Somente após o suporte SIGAF realizar o cadastro que você poderá realizar a troca seguindo as etapas aqui descritas. Caso você encontre a apresentação desejada, deve-se selecionara nova apresentação conforme imagem abaixo:
Importante! Recomendamos sempre conferir todos os dados exibidos no sistema para que a troca seja realizada de maneira correta, em especial o registro Anvisa para os itens não isentos, a quantidade por caixa (unidade de distribuição), fabricante, código de barras quando houver e o nome comercial.
6. O sistema irá exibir a AF com o item antigo cortado, seguido da nova apresentação.
7. Para salvar a alteração, ao final da tela, deve-se clicar em “Alterar”.
