Quando utilizar cada ferramenta da ERAF (Planejamento, AEC e AF)?

As ferramentas de planejamento, autorização de execução de compras/remanejamento e autorização de fornecimento municipal são ferramentas específicas e criadas para execução do projeto da estratégia da regionalização da assistência farmacêutica, hoje consolidado como o modelo de distribuição descentralizado do componente básico, no qual a entrega de medicamentos é realizada diretamente pelo fornecedor no estabelecimento municipal, o município é responsável pelo recebimento dos repasses e pagamento dos fornecedores, bem como adesão a ata de registro de preços estadual.

Etapa do Processo de TrabalhoFerramenta do SIGAFMenu do SistemaFinalidade
Levantamento da demanda AnualPlanejamento ERAFProgramação & Aquisição >> Demanda de Medicamentos >> Planejamento ERAFLevantamento da demanda municipal para consolidação da ATA de RP ou Contrato
Processo Licitatório**Licitação dos itens conforme demanda registrada no sistema
Programação por Ciclo de fornecimentoAutorização de Execução de ComprasProgramação & Aquisição >> Demanda de Medicamentos >> Autorização de Execução de ComprasProgramação do saldo municipal anual para cada ciclo de fornecimento, o qual irá embasar o empenho
Empenho**Empenho dos vaores solicitados em EC conforme demanda do período e saldo anual.
Envio da ordem de FornecimentoAutorização de Fornecimento MunicipalProgramação & Aquisição >> Autorização de Fornecimento >> Autorização de Fornecimento MunicipalEnvio das ordens de solicitação conforme valores empenhados, por fornecedor. As quantidades para entrega são discriminadas.
Transporte/Entrega**Produção, separação, transporte e entrega pelo fornecedor das quantidades solicitadas em AF
RecebimentoEntrada por Autorização de Fornecimento MunicipalDistribuição & Gestão de Estoque >> Entradas >> Entrada por AF Municipalconfirmação do recebimento da carga, e entrada das notas fiscais recebidas, em conformidade com o solicitado em AF
* Atividades marcadas com o asterisco (*) não são realizadas no SIGAF

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