Está aberto um novo ciclo para adesão à Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF) para os municípios que tiverem interesse em iniciar a execução da Política durante o segundo quadrimestre de 2022 (de maio à agosto/2022). Serão aceitas solicitações de adesão até o dia 18/04/2022.
Para isso, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) interessada deverá encaminhar à Unidade Regional de Saúde (URS):
- uma solicitação, via ofício, expressando o interesse em executar as etapas do fornecimento de medicamentos do CEAF para seus munícipes, informando endereço da(s) farmácia(s) municipal(is)/UAPS e Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES); e
- uma cópia do registro de classe (CRF-MG) do farmacêutico responsável técnico.
Os documentos de solicitação serão analisados pela equipe responsável da CAF/URS, que informará o resultado à SMS e agendará uma visita técnica das farmácias indicadas para análise de aspectos relativos aos recursos humanos, funcionamento do estabelecimento, infraestrutura e segurança.
A PDCEAF, disposta na Resolução SES/MG Nº 7.628, de 03 de agosto de 2021, dispõe sobre a possibilidade de descentralização da solicitação, dispensação e renovação da continuidade do tratamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), e tem como objetivo ampliar e qualificar o acesso aos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) pelos usuários, contribuindo para a promoção do uso racional de medicamentos e a integralidade da atenção à saúde.
Para conhecer mais sobre a Política e sobre as etapas do processo de adesão, acesse:
- Para mais informações sobre a política;
- Para mais informações sobre o CEAF;
- Para mais informações sobre Adesão e Habilitação;
- Para mais informações sobre a Execução;
- Dúvidas Frequentes PDCEAF.
Acesse também a nossa página de Informações úteis, onde será possível encontrar os documentos relativos as resoluções e, em caso de dúvidas, entre em contato conosco através do Fale Conosco PDCEAF.