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ORIENTAÇÕES PARA REGISTRO DE OCORRÊNCIAS RELACIONADAS À DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS#
Caso seja identificada qualquer irregularidade no recebimento ou na conferência de medicamentos distribuídos pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG), como Divergências da Nota de Fornecimento (NF), Excursão de Temperatura, Queixa Técnica / Desvio de qualidade, Qualidade da entrega, Carga destinada a outro destinatário, Carga não recebida/ Entrega em atraso, é necessário realizar o preenchimento do formulário de ocorrências. Para isso, leia atentamente as orientações a seguir.
Atenção! O formulário poderá conter mais de um item com inconformidade, desde que todos pertençam à mesma Nota de Fornecimento (NF) e classificação de ocorrência. Caso identifique tipos diferentes para uma mesma carga, registre uma ocorrência para cada tipo.
- Cada unidade de saúde deverá preencher um formulário com as informações de inconsistência de recebimento de medicamentos para cada Nota de Fornecimento (NF) do SIGAF.
- Para fins de acompanhamento das entregas realizadas pelo Almoxarifado Central SES/MG, solicitamos que todos os estabelecimentos de saúde realizem a conferência da carga e da Nota de Fornecimento, registrando no SIGAF a entrada dos itens efetivamente recebidos, em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento.
- Nos casos em que houver divergências entre a carga recebida e a Nota Fiscal, o registro deverá ser realizado como ACEITE PARCIAL. As orientações para registro do aceite no SIGAF podem ser consultadas em Manuais – Ajuda SAF (Manuais > Gestão de Estoque > Entrada por aceite de distribuição). A conclusão do aceite referente aos itens registrados nessa condição deverá ocorrer em até 5 (cinco) dias úteis após a resolução da ocorrência.
- As divergências informadas no formulário devem ser as mesmas registradas no aceite. Ocorrências sem correspondência com o aceite podem não ser analisadas.
- O acompanhamento dos pedidos pode ser realizado por meio do Painel de Distribuição de Medicamentos (Site externo, abre em nova aba). Caso o estabelecimento não possua acesso ao painel, a solicitação deverá ser realizada por meio do Formulário de Solicitação de Acesso ao Painel de Distribuição de Medicamentos Geridos pela SAF-SES/MG (Formulário, abre em nova aba)
- O registro da ocorrência só será concluído após a confirmação de submissão do formulário que se dá através da geração do número de protocolo. Fique atento, pois, o número de protocolo gerado e o e-mail do responsável registrado, serão necessários para realizar o acompanhamento da ocorrência. Você também receberá uma mensagem de confirmação do envio no e-mail.
- O prazo máximo para retorno da ocorrência é de 10 dias úteis. Sempre que houver atualização ou conclusão da sua ocorrência, você será informado.
Dúvidas?#
Consulte o Manual do Fluxo de Ocorrências ou o vídeo de instrução do preenchimento do formulário disponíveis abaixo, ou entre em contato conosco pelo e-mail ocorrencias.medicamentos@saude.mg.gov.br.