- Nota Técnica no 9/SES/SUBPAS-SAF-DMB/2022 Formas de utilização dos recursos de Custeio da Assistência Farmacêutica repassados pelo Estado de Minas Gerais.
- Nota Técnica no 8/SES/SUBPAS-SAF-DMB/2023 Utilização do E-SUS/SISAB e SIA para cumprimento dos indicadores 3 e 4 da Resolução SES/MG No 8.428, de 09 de novembro de 2022, relacionados à Política Estadual de Assistência Farmacêutica Ambulatorial