Para mais informações, acesse:
➤ Resolução SES/MG nº 9.063/2023 (Resolução mãe)
- Resolução SES/MG n° 7.628/2021 (Estabelece a Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – PDCEAF) – revogada;
- Resolução SES/MG Nº 7.785/2021 (Altera dispositivos da Resolução nº SES/MG nº 7.628/2021) – revogada;
- Nota Técnica nº 8/SES/SUBPAS-SAF-DMESP/2021 – Resolução SES/MG nº 7.628/2021;
- Termo de Compromisso – Resolução SES/MG nº 7.628/2021;
- Resolução SES/MG n° 9.063/2023 (Estabelece a Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – PDCEAF) – Vigente;
- Nota Técnica nº 2/SES/SUBPAS-SAF-DMESP-PDCEAF/2023 – Resolução SES/MG nº 9.063/2023;
- Termo de Adesão – Resolução SES/MG nº 9.063/2023;
- Atendimento CEAF por município, Fator de Alocação e Valor da 1ª parcela;
- Modelo (sugerido) de ofício;
- Contas bancárias de municípios que aderiram;
- Municípios e prazo para adequação à PDCEAF;
- Fluxogramas;
- Dados do processo de adesão;
- Depoimentos sobre a política.
➤ Resolução SES/MG Nº 7.824/2021 (Resolução de investimentos 1)
Conforme disposto no art. 3º, a Resolução não está mais aberta à adesão!
- Resolução SES/MG Nº 7.824/2021 (Estabelece normas gerais para concessão de incentivo financeiro destinado à aquisição de mobiliários e equipamentos e/ou adequação de farmácias públicas dos municípios que aderirem à PDCEAF);
- Termo de Compromisso – Resolução SES/MG Nº 7.824/2021;
- Contas bancárias de municípios que aderiram.
➤ RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.062/2022 (Resolução de Investimentos 2)
Conforme disposto no art. 3º, a Resolução não está mais aberta à adesão!
➤ RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.062/2023 (Resolução de Investimento 3)
Conforme disposto no art. 3º, a Resolução não está mais aberta à adesão!
- Resolução SES/MG Nº 9.062, de 18 de outubro de 2023: Define as regras de financiamento do projeto de caráter provisório destinado à aquisição de mobiliários e equipamentos e/ou à realização de obras/instalações de farmácias públicas dos municípios que aderirem à Política de Descentralização do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.390, de 18 de outubro de 2023;
- Termo de Compromisso;
- Quantidade de estabelecimentos de saúde financiáveis e valor máximo financiável por estabelecimento e por município;
- Contas bancárias de municípios que aderiram;
- Plano de Trabalho.
➤ Para acompanhar notícias sobre a política, acesse:
➤ Para acompanhar o processo de adesão da política e o status dela para cada município e regional, acesse:
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