O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS, caracterizado pela busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados pelo Ministério da Saúde.
Em síntese, o Componente Especializado diz respeito aos medicamentos destinados à assistência integral à saúde, para o tratamento de doenças e agravos de baixa prevalência ou de uso crônico prolongado, de alto valor unitário e que estão definidos no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).
Atualmente, é regulamentado pelas seguintes legislações:
- Portaria de Consolidação GM/MS nº 02/2017, Anexo XXVIII – Título IV – Das regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde;
- Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, Título V – Do custeio da Assistência Farmacêutica, Capítulo II – Do financiamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica;
Os medicamentos que fazem parte das linhas de cuidado para as doenças contempladas neste Componente estão divididos em três grupos conforme características, responsabilidades e formas de organização distintas.
