Foi desenvolvido no SIGAF, um perfil de usuário especifico para a autoridade sanitária, no qual por meio deste perfil, o mesmo tem acesso a funcionalidades que permitem a fiscalização. Esse nível de acesso não permite quaisquer movimentação de medicamentos ou substâncias, assim como não permite a alteração de dados dos estabelecimentos fiscalizados.
Para utilização do SIGAF é necessário possuir um usuário e senha, que devem ser obtidos caso você não possua acesso ao SIGAF. A autoridade sanitária deve acessar a central de ajuda do SIGAF (CAS), e no menu principal dessa plataforma acessar Cadastros >> Usuários do Sistema (https://ajudasaf.saude.mg.gov.br/solicitacao-de-cadastro/cadastro-de-usuario/), realizar o download do formulário disponível no item 1.2, bem como o preenchimento do formulário selecionando no campo Nível de Acesso uma das seguintes opções:
- Inspetor (Fiscal) da Vigilância Sanitária Municipal: destinado autoridades sanitárias da VISA municipal para acesso aos relatórios da escrituração eletrônica e/ou ao módulo e credenciamento de UPDT. Esse nível têm acesso a informações de todos estabelecimentos que utilizam o SIGAF no município.
- Inspetor (Fiscal) da Vigilância Sanitária Regional/Estadual: destinado autoridades sanitárias da vigilância regional e/ou estadual para acesso aos relatórios da escrituração eletrônica e/ou ao módulo e credenciamento de UPDT. Esse nível têm acesso a informações de todos estabelecimentos do Estado.
Cada colaborador que deseje ter acesso ao SIGAF, deve preencher seu próprio formulário bem como assinar os termos anexos. A senha gerada pelo sistema é individual e intransferível. Os formulários e termos, após devida assinatura e carimbo devem ser digitalizados e encaminhados para sigaf@saude.mg.gov.br.
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