Vigilância Sanitária

Como consigo cadastrar meu estabelecimento para controle das substâncias antimicrobianas e dos medicamentos da Portaria 344/98?

Não é necessário um cadastro específico. Qualquer estabelecimento pode iniciar o controle de substâncias antimicrobianas e dos medicamentos controlados pela Portaria 344/98 utilizando a escrituração eletrônica disponível no SIGAF. Clique aqui para seguir as orientações para início da escrituração eletrônica. O controle de medicamentos e substâncias sujeitas ao controle especial é regulamentado no Brasil por […]

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É permitido transferir Talidomida utilizando a ferramenta de distribuição para um estabelecimento não credenciado?

Não. Quando a distribuição for de medicamentos cujo fármaco for “Talidomida”, ao salvar, o sistema irá verificar se o destinatário tem credenciamento vigente. Caso não possua, o SIGAF irá exibir a seguinte mensagem: “O estabelecimento (destinatário) para o qual você está transferindo/distribuindo o medicamento  Talidomida não possui credenciamento vigente. Não é permitida guarda, prescrição, dispensação

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Meu estabelecimento não está credenciado ou prestes a vencer, vou conseguir realizar pedido de Talidomida?

Na programação, ao adicionar novo pedido de medicamentos para uma lista que está parametrizada como pertencente ao módulo de credenciamento da Talidomida, o sistema irá verificar: Se o estabelecimento possuir um credenciamento vigente, e a data do pedido for posterior a data início e há mais de 30 dias da data fim da validade do

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Meu estabelecimento não está credenciado ou prestes a vencer, posso realizar aceite de uma distribuição que contenha Talidomida?

Sim, contudo o estabelecimento estará irregular. Sendo necessário providenciar a renovação ou solicitar novo credenciamento. Para distribuições que contenham  medicamento do fármaco “Talidomida”, ao acionar o comando “aceitar distribuição”, o sistema irá verificar se o estabelecimento tem credenciamento vigente cadastrado. Caso não esteja vigente, o SIGAF irá exibir a mensagem: “O credenciamento de sua unidade

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Como registrar novo parecer em uma solicitação de credenciamento?

O registro de um parecer aprovando ou não uma solicitação de credenciamento pode ser realizada apenas no status em análise. Essa ação pode ser realizada apenas pela autoridade sanitária competente, a qual deve possuir nível de acesso no SIGAF de Fiscal municipal ou Fiscal Regional/Estadual. O parecer deve ser registrado no sistema após a avaliação

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Como solicitar cadastro de nova autoridade sanitária no SIGAF?

Foi desenvolvido no SIGAF, um perfil de usuário especifico para a autoridade sanitária, no qual por meio deste perfil, o mesmo tem acesso a funcionalidades que permitem a fiscalização. Esse nível de acesso não permite quaisquer movimentação de medicamentos ou substâncias, assim como não permite a alteração de dados dos estabelecimentos fiscalizados. Para utilização do

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Como acessar o Relação Mensal de Notificação de Receita “A” (RMNRA)?

Esse relatório pode ser acessado no menu Monitoramento >> Escrituração Eletrônica >> Relação Mensal de Notificação de Receita “A” (RMNRA). Nesse menu é possível realizar o download da RMNRA em PDF, conforme o modelo disponibilizado no Anexo da Portaria 344/98, o qual deve ser apresentado a VISA, conforme determina a legislação. Os dados da Relação

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Como acessar o Relação Mensal de Notificação de Receita “B2″ (RMNRB2)?

Esse relatório pode ser acessado no menu Monitoramento >> Escrituração Eletrônica >> Relação Mensal de Notificação de Receita “B2″ (RMNRB2). Nesse menu é possível realizar o download da RMNRB2 em PDF, conforme o modelo disponibilizado no Anexo da Portaria 344/98, o qual deve ser apresentado a VISA, conforme determina a legislação. Os dados da Relação

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Como acessar o Balanço Trimestral e Anual (BMPO)?

Esse relatório pode ser acessado no menu Monitoramento >> Escrituração Eletrônica >> Balanço Trimestral e Anual (BMPO). Nesse menu é possível realizar o download do balanço trimestral e do balanço anual em PDF, conforme o modelo disponibilizado no Anexo da Portaria 344/98, o qual deve ser apresentado a VISA, conforme determina a legislação. Quer receber

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Como acessar o Mapa Trimestral Consolidado (Talidomida)?

O Mapa Trimestral Consolidado (Talidomida) pode ser acessado no menu Monitoramento >> Escrituração Eletrônica >> Mapa Trimestral Consolidado (Talidomida). Nesse menu é possível realizar o download do mapa trimestral consolidado em PDF, conforme o modelo disponibilizado no Anexo da Portaria 344/98, bem como permite a retificação de alguns valores, nos casos em que é necessário

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