A Política Farmácia de Minas representa uma iniciativa abrangente no contexto da saúde pública, desempenhando um papel crucial na garantia do acesso equitativo a medicamentos essenciais para a população mineira. Lançado com o objetivo de promover a universalização do acesso a medicamentos e melhorar a assistência farmacêutica, o programa visa oferecer medicamentos, especialmente para tratamentos de condições crônicas.
Além disso, a Farmácia de Minas não se limita apenas ao financiamento, distribuição de medicamentos e estruturação das farmácias, mas também incorpora ações educativas e preventivas, promovendo a conscientização sobre a utilização adequada dos medicamentos e a adoção de hábitos saudáveis. Ao integrar serviços farmacêuticos à promoção da saúde, o programa Farmácia de Minas se destaca como uma iniciativa abrangente e voltada para o bem-estar da comunidade, contribuindo de maneira significativa para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos do estado. A resolução em vigor é a RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.428, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 e suas atualizações, representando um marco crucial na expansão do programa Farmácia de Minas. Essa medida estratégica impulsionou significativamente a abrangência do programa em todo o estado. Entre as mudanças mais relevantes promovidas por essa resolução, destacam-se:
· A ampliação do repasse do recurso de custeio do programa Farmácia de Minas para todos os municípios do estado, proporcionando uma cobertura mais abrangente e equitativa aos municípios.
· O número de serviços farmacêuticos financiados proporcional ao porte populacional do município.
· Fomento às práticas clínico-assistenciais, como o pagamento do incentivo por consultas farmacêuticas e por atividades coletivas realizadas.
· Envio de documentos do Farmacêutico Supervisor Técnico via SEI, garantindo maior autonomia do profissional.
· Valores diferentes por fator de alocação de cada município, garantindo o princípio da equidade nos repasses.
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