Documentos e Informações voltadas para os prefeitos dos municípios mineiros, a fim de auxiliar o gestor municipal na tomada de decisão e no enfrentamento da pandemia, ou mesmo aumentar seu conhecimento acerca da COVID-19.
NOTA TÉCNICA N° 5/SES/SUBPAS-SAF-CFT/2020 – Nota técnica sobre a dispensação de medicamentos durante a emergência de saúde Pública de importância internacional (ESPII) provocada pela COVID-19.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 357, DE 24 DE MARÇO DE 2020 – Estende, temporariamente, as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em Notificações de Receita e Receitas de Controle Especial e permite, temporariamente, a entrega remota definida por programa público específico e a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2).