A fim de sanar os débitos do Estado junto aos municípios, no que diz respeito aos recursos financeiros do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, entra em Consulta Pública, do dia 18.10.18 à 06.11.18, conforme orientações do Memorando-Circular nº 51/2018/SES/SUBPAS-SAF-DMB, os valores do(s):
– Demonstrativo de Execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica;
– Saldos remanescentes no SIGAF da conta “Medicamentos Básicos”;
– Saldos remanescentes no SIGAF da conta “Insumos para diabetes”;
– Valores da Contrapartida Municipal, não paga em boletos correspondentes os anos de 2012 à 2015.
Eventuais dúvidas, questionamentos e/ou comprovantes de pagamento devem ser encaminhados para o e-mail medicamentosbasicos@saude.mg.gov.br dentro do referido período.
Está disponível também a metodologia de cálculo dos valores levantados. Mais orientações podem ser encontradas no Memorando Circular n°51/2018, o qual informa sobre a consulta publica dos recursos financeiros do CBAF (Encontro de Contas 2017).