Prezados(as) Senhores(as) Usuários(as) do SIGAF,
Informamos que a versão 7.9 do SIGAF foi publicada dia 31/03/2020, a qual contemplou as seguintes melhorias e correções de erros:
I) Ampliação do prazo do Laudo de Solicitação, Avaliação e autorização de Medicamento (LME) para 6 competências e alteração de regra de geração de numeração APAC
As melhorias foram realizadas para operacionalização de parte das novas regras publicadas na Portaria GM/MS nº 13, de 6 de janeiro de 2020 que altera o Título IV do Anexo XXVIII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Seguem as alterações para conhecimento:
I.1) Alterações de Layout da LME.
I.2) Mudança nas regras de geração da numeração de APAC. Conforme Art. 90 da Portaria GM/MS nº 13, de 6 de janeiro de 2020, cada LME corresponderá a 06 (seis) APAC de 01 (uma) competência cada. Dessa forma, nas faixas de APAC geradas a partir de 01/04/2020 todas serão do tipo inicial, não haverá mais APAC do tipo continuidade.
Observação: Como a versão 7.9 ainda não havia sido publicada no início da Situação de Emergência em Saúde Pública (COVID-19), foi necessário realizar uma reprogramação no SIGAF para que os LME pudessem ter os prazos ampliados por mais 3 competências a fim de reduzir a circulação dos pacientes. Num primeiro momento, para processos com status “Deferido”, “Deferido e enviado”, “Deferido parcialmente”, “Deferido parcialmente e enviado” e “Em certificação” – este último com status de deferimento prévio -, a “Data validade final” do LME foi prorrogada por mais três competências (através de uma rotina executada diretamente no banco), sendo o ponto de corte “Data validade início” janeiro de 2020. Com a publicação do Ofício-Circular N° 11/2020/CGCEAF/DAF/SCTIE/MS, “os tratamentos cuja APAC terminem entre fevereiro de 2020 e maio de 2020 poderão ser
renovados automaticamente (…)”. Parte dessa faixa já foi contemplada como explicado na “Observação” acima, para as demais (que terminam em fevereiro), informamos que executamos a rotina novamente.
II) Melhorias no MGAPP
II.1) Com a incorporação do medicamento Nusinersena, foi necessário realizar melhorias no serviço de webservice entre SIGAF e MGAPP para que algumas informações específicas fossem disponibilizadas no aplicativo a exemplo do que é feito com os medicamentos para tratamento de hepatite. Seguem as alterações:
a) Para os casos deferidos desse procedimento, é exibida na tela de situação do MGAPP a seguinte orientação “Sua solicitação foi aprovada pela SES/MG. É necessário aguardar o contato do ambulatório de doença neuromuscular do hospital João Paulo II que irá agendar a aplicação do medicamento. ”
b) A posição de estoque não será informada.
II.2) Melhoria de exibição em tela para medicamentos cujo status do parecer é “Parcialmente Deferido” e Correção de erro referente à intercambialidade de medicamentos. Para alguns casos específicos, o MGAPP não estava exibindo na consulta de disponibilidade um dos procedimentos deferidos quando intercambiado indevidamente no LME. Caso aconteça essa ação no processo de trabalho, o SIGAF não permitirá mais a exibição no MGAPP.
II.3) Alteração da frase sobre as orientações de disponibilidade: “Nesse momento, o medicamento consta na Farmácia. Porém, ressaltamos que o estoque está em constante alteração, o que pode levar à indisponibilidade do item ao longo do dia.”
III) Melhoria do desempenho do relatório Consolidado de Dispensação por Fármaco
Foi identificado que a geração do referido relatório reduzia a performance do SIGAF, o que foi tratado para minimizar o impacto.
IV) Melhoria na importação da Ata de Registro de Preços (ARE)
A Ata de Registro de Preços (ARE) é importada para o SIGAF para execução, principalmente do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), que contempla um grande número de itens sendo necessário otimizar a ferramenta a fim de evitar intervenções manuais no processo de trabalho, visto que se trata de grande volume de dados.
V) Melhoria na ferramenta de parametrização da faixa de numeração APAC anual
Para geração da numeração APAC no ato da dispensação, dentre outras regras, o sistema consome um número APAC de uma faixa disponibilizada pela Regulação Estadual em consonância com a produção das farmácias. Existe uma ferramenta específica no SIGAF para parametrização da faixa de numeração APAC bem como sua vigência que é anual. Como foi criada em 2010, essa ferramenta necessitava de algumas melhorias o que foi oportunizado pela publicação da Portaria GM/MS nº 13, de 6 de janeiro de 2020 mencionada anteriormente.
VI) Melhoria de desempenho do sistema em relação às consultas do webservice com a Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no SUS (BNAFAR)
A exemplo da “Melhoria do desempenho do relatório Consolidado de Dispensação por Fármaco” (Item III), essa melhoria foi necessária para otimizar a performance do sistema.
VII) Melhoria no desempenho da validação da dispensação de mesmo procedimento no mesmo mês
A exemplo da “Melhoria do desempenho do relatório Consolidado de Dispensação por Fármaco” (Item III), essa melhoria foi necessária para otimizar a performance do sistema.
VIII) Melhoria do monitoramento da BNAFAR
A fim de otimizar o acompanhamento do envio dos dados (produção) para a BNAFAR, foi implementada uma ferramenta para comparar de forma consolidada toda a produção do SIGAF com os dados efetivamente processados pela BNAFAR.
IX) Melhoria na performance de geração do arquivo CSV da ferramenta “Liberar Lista para pedido de medicamentos”
O arquivo CSV que exibe os estabelecimentos de saúde bem como os medicamentos disponibilizados por lista é uma importante ferramenta para subsidiar análises referentes à rede de estabelecimentos. Foi identificado que para o CBAF, cuja a relação de medicamentos é extensa e o volume de medicamentos elevado, havia um “estouro de memória” ao gerar este arquivo, sendo necessário, uma alteração na performance.