A Autorização de Procedimento Ambulatorial (APAC) é um instrumento que tem por objetivo o registro dos atendimentos ambulatoriais realizados no SUS. É um recurso fundamental para autorização, cobrança, pagamento e fornecimento de informações gerenciais para os procedimentos ambulatoriais no âmbito do SUS e faz parte do Sistema de Informações Ambulatoriais, SIA / SUS.
Por sua vez o LME, Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos do CEAF é um documento oficial utilizado em todo o Brasil como instrumento para realização das etapas de execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Um dos campos preenchido no formulário pelo médico, é a quantidade mensal para tratamento.
A dispensação do CEAF valida para alguns procedimentos se a quantidade dispensada está acima ou não da quantidade mensal definida na LME, e solicita a senha autorizadora caso ultrapasse esse valor limite. Para visualizar se um determinado procedimento está com essa regra ativa, você deve:
- realizar o login no sistema e acessar o menu Cadastros > APAC > Tabela Unificada APAC/SIA.
- utilizar os filtros de pesquisa para encontrar o procedimento desejado, e acionar o comando buscar.
- No grid de resultados, o sistema irá apresentar os procedimentos conforme filtros preenchidos. Confirme se o procedimento desejado está sendo apresentado. Em caso positivo, acione o comando visualizar no campo ação do procedimento.
- Na interface que se abrir, verificar o valor preenchido no campo Permitir Dispensar Acima da Quantidade em LME?:
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- Caso esteja preenchido o valor Sim, o sistema não irá validar a regra no momento da dispensação, e permitirá ao usuário inserir valores acima da mensal definida na LME sem a solicitação de senha. Apesar da regra não estar ativa no sistema, provavelmente devido a incompatibilidades de embalagem, não exime o usuário a respeitar o preconizado na legislação vigente.
- Caso esteja preenchido o valor Não, toda vez que o usuário preencher uma quantidade acima do definido e LME, o sistema irá solicitar uma autorização por senha para permitir o registro da dispensação no SIGAF. No caso da regra de validação da LME, O sistema não faz uma análise de proporcionalidade, por exemplo quando a quantidade é dispensada para mais de um mês. Caso no LME a quantidade descrita seja 30 comprimidos, e o usuário tente dispensar 60 comprimidos para 60 dias, o sistema irá solicitar a senha para os procedimentos contemplados nessa regra.
Nem todos os níveis de usuário do SIGAF tem acesso a este menu, caso seu nível não tenha acesso e seu município seja descentralizado para solicitação e/ou dispensação de medicamentos do componente especializado, entre em contato com sua regional para que ela verifique no sistema a informação desejada, seguindo os passos supramencionados.
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