➤ RESOLUÇÃO SES/MG Nº 11.005, DE 09 DE ABRIL DE 2026 (PDF, abre em nova aba). Define as normas gerais para a estratégia de saúde que visa financiar o Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado de Minas Gerais.
➤ RESOLUÇÃO SES/MG Nº 11.211, DE 20 DE MAIO DE 2026 (Site externo, abre em nova aba). Altera a Resolução SES/MG nº 11.005, de 09 de abril de 2026.
➤ RESOLUÇÃO SES/MG Nº 11.458, DE 01 DE JULHO DE 2026 (Site externo, abre em nova aba). Altera o Anexo I da Resolução SES/MG nº 11.005, de 09 de abril de 2026, que traz as tipologias de adesão dos municípios.