O repasse do recurso financeiro de custeio do Programa Farmácia de Minas é regido pela RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.397, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 (PDF, abre em nova aba) e suas atualizações.
Esta Resolução estabelece valores por fator de alocação, uma parte fixa vinculada a habilitação dos serviços de assistência farmacêutica municipais financiáveis no CNES e uma parte variável, proporcional ao cumprimento de indicadores.
A regulamentação estabelece quatro indicadores para o Farmácia de Minas, identificados como Indicadores 01, 02, 03 e 04.
Os Indicadores 01 e 02 possuem caráter técnico-gerencial; os Indicadores 03 e 04 estão relacionados aos serviços técnico-pedagógicos e clínico-assistenciais, conforme a metodologia estabelecida nos anexos da resolução.
A média dos indicadores 01, 02 e 03 é o que define a parte variável da parcela de incentivo. O indicador 04 define o financiamento de consultas farmacêuticas realizadas até o teto, recurso somado à parcela do incentivo.
O fator de alocação de cada município é utilizado para definir o valor para cada beneficiário conforme imagem abaixo, garantindo o atendimento ao princípio da equidade nos repasses.
A parcela do custeio da Assistência Farmacêutica é repassada em três parcelas quadrimestrais, conforme cronograma estabelecido em Resolução. Para consultar as parcelas repassadas consulte aqui (Google Drive, abre em nova aba).
Detalhes de como pode ser utilizado o recurso de custeio do programa estão dispostos no anexo VI da resolução SES/MG Nº 10.397/2025, que teve a redação atualizada pelo anexo V da resolução SES/MG Nº 10.572/2025 (PDF, abre em nova aba).