A Autorização de Procedimento Ambulatorial (APAC) é um instrumento que tem por objetivo o registro dos atendimentos ambulatoriais realizados no SUS. É um recurso fundamental para autorização, cobrança, pagamento e fornecimento de informações gerenciais para os procedimentos ambulatoriais no âmbito do SUS e faz parte do Sistema de Informações Ambulatoriais, SIA / SUS. Cada APAC possui atributos próprios.
Os atributos idade mínima, idade máxima, sexo, quantidade máxima e CID-10 da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, utilizados para a execução deste Componente, são estabelecidos de acordo com os critérios preconizados nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) publicados na versão final pelo Ministério da Saúde. Os PCDTs também definem se o medicamento pode ser intercambiado por outro de apresentação semelhante, e para quais CID-10 essa troca é permitida.
A troca de um medicamento por uma apresentação intercambiável é realizada no momento do cadastro do LME. O Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos do CEAF é um documento oficial utilizado em todo o Brasil como instrumento para realização das etapas de execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
Durante o cadastro, o sistema exibe apenas os medicamentos autorizados para a troca de acordo com o CID-10. Para verificar quais são esses medicamentos para cada procedimento APAC, o usuário deve:
- realizar o login no sistema e acessar o menu Cadastros > APAC > Tabela Unificada APAC/SIA.
- utilizar os filtros de pesquisa para encontrar o procedimento desejado, e acionar o comando buscar.
- No grid de resultados, o sistema irá apresentar os procedimentos conforme filtros preenchidos. Confirme se o procedimento desejado está sendo apresentado. Em caso positivo, acione o comando visualizar no campo ação do procedimento.
- Na interface que se abrir, verificar os medicamentos descritos no campo Medicamentos Intercambiáveis. Na frente de cada apresentação é exibido um ou mais CID-10. Apenas para as condições clínicas listadas é possível fazer a troca do procedimento selecionado com a apresentação exibida.
Nem todos os níveis de usuário do SIGAF tem acesso a este menu, caso seu nível não tenha acesso e seu município seja descentralizado para solicitação e/ou dispensação de medicamentos do componente especializado, entre em contato com sua regional para que ela verifique no sistema a informação desejada, seguindo os passos supramencionados.
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