Nova Versão do Sistema (8.0)

Informamos que a publicação da versão 8.0 do SIGAF ocorreu em 05/03/2021, após as 19 horas.

A versão 8.0 constituiu um pacote de alterações de alta complexidade, que teve como objetivo o cumprimento da DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.752, DE 03 DE JULHO DE 2018 que estabelece que o credenciamento de unidades públicas dispensadoras de talidomida (UPDT) deverão obrigatoriamente ser realizadas via SIGAF. Na oportunidade também melhoramos o módulo de escrituração eletrônica de medicamentos controlados disponíveis no SIGAF, e iremos fornecer os mapas e balanços para extração nos moldes exigidos pela legislação. É importante ressaltar que a versão 8.0 do SIGAF foi desenvolvida em parceria com a Vigilância Sanitária Estadual, e todas as ferramentas foram previamente validadas e estão de acordo com o exigido pelas legislações vigentes.

Seguem as alterações realizadas:

I. Solicitação e Análise de Credenciamento de UPDT

Foi desenvolvida uma nova ferramenta que irá substituir o FORMSUS. Orientações sobre o início da utilização da ferramenta de credenciamento serão encaminhadas futuramente, após comunicados realizados pela Diretoria de Medicamentos Estratégicos da Superintendência de Assistência Farmacêutica.

A ferramenta irá permitir que:

1) os estabelecimentos de saúde solicitem o credenciamento da UPDT para a VISA,

2) a VISA aprove ou não o credenciamento do estabelecimento, realizando o upload do Anexo I da RDC 11/2011 assinado e carimbado. Após a análise da VISA, o credenciamento irá assumir um status, no qual o sistema irá disponibilizar ações específicas para cada status previsto:

Aberto: quando houver solicitação de novo credenciamento ou renovação, e ainda tem a possibilidade de editar ou excluir este registro.
Em Análise: quando o fiscal indica que irá iniciar a análise e a partir daí não é possível o farmacêutico editar ou excluir a solicitação.
Vigente: quando o credenciamento tiver sido aprovado, e a data corrente estiver DENTRO do período informado no parecer.
Vencido: quando o credenciamento tiver sido aprovado, e a data corrente estiver FORA do período informado no parecer.
Revogado: quando o credenciamento estava vigente, e foi solicitado um novo credenciamento.
Não Aprovado: quando o credenciamento NÃO tiver sido aprovado.
Descredenciada: quando o estabelecimento solicitar no SIGAF o descredenciamento de um credenciamento vigente, e o fiscal aprovar este descredenciamento.

ATENÇÃO!
Uma solicitação com status EM ANÁLISE, após o cadastro do parecer pode passar para o Status NÃO APROVADA ou VIGENTE.Caso passe para o status VIGENTE, e na hipótese de haver uma outra solicitação previamente cadastrada no sistema também com status VIGENTE, esta última passará para o status REVOGADA.O SIGAF manterá apenas uma solicitação com status VIGENTE por estabelecimento. Um estabelecimento pode ter vários credenciamentos com status REVOGADO, VENCIDO, NÃO APROVADO e DESCREDENCIADO, e pode ter apenas 1 (um) credenciamento com status EM ANÁLISE e/ou ABERTO.A verificação de vencimento de um credenciamento será realizada pelo sistema diariamente. Nessa rotina será verificado se a “Data Fim Credenciamento” é superior a data de execução da rotina. Caso seja, o SIGAF muda o status do credenciamento de VIGENTE para VENCIDO ou de DESCREDENCIADO para VENCIDO. Os credenciamentos com status REVOGADO não serão verificados nesta rotina.Diariamente, o sistema verifica se a “Data Fim Credenciamento” está a 30 dias da data corrente. Caso esteja, é enviado um e-mail para o Diretor do Estabelecimento e para o e-mail do estabelecimento, informando sobre o vencimento próximo do credenciamento.

3) A extração de um relatório de unidades credenciadas.

4) O download do Anexo I da RDC 11/2011 assinado e carimbado.

II. Atualização da ferramenta de cadastro de lista de medicamentos

Implementamos melhorias no menu de cadastro de lista de medicamentos a fim de:

1) permitir a execução do processo de trabalho do credenciamento de UPDT, principalmente na identificação das listas que exibirão mensagens específicas e ou executarão regras específicas no que compete ao módulo do Credenciamento da Talidomida no sistema, atendendo assim as especificidades desse processo de trabalho e o exigido pela Deliberação CIB-SUS/MG Nº 2.752, de 03 de Julho de 2018.

2) reorganizar a interface melhorando a usabilidade

3) remover campos que não são mais necessários devido as alterações da versão 7.8.

4) permitir a identificação de listas que necessitam de validação para exibição ou não, condicionando este valor ao aparecimento de mensagens específicas no menu de autorização.

III. Atualização da ferramenta de pedido de medicamentos e produtos

Implementamos melhorias no menu de pedido de medicamentos e produtos a fim de:

1) permitir a execução do processo de trabalho do credenciamento de UPDT, principalmente na exibição de mensagens específicas, atendendo assim as especificidades desse processo de trabalho e o exigido pela Deliberação CIB-SUS/MG Nº 2.752, de 03 de Julho de 2018.

2) reorganizar a interface melhorando a usabilidade, a qual contemplará:

exibição do campo quantidade por caixa na interface do pedido facilitando o preenchimento de valores múltiplos,
destaque para o campo quantidade pedida em comparação aos campos consumo estimado e pacientes atendidos, evitando erros de preenchimento,
organização do pedido por programa, da mesma forma que ocorre com a lista de medicamentos, facilitando a organização principalmente no que compete a solicitação de medicamentos do componente estratégico.
Exibição textual de parte do campo observações, incentivando a leitura e o acesso a informações importantes sobre os medicamentos que estão sendo solicitados via pedido.

3) remover os itens indisponíveis, promovendo uma visualização limpa da interface. Os itens bloqueados na ferramenta “liberar lista para pedido” não irão aparecer no pedido, assim como não irão ser mais exibidos no PDF.

4) implementar mensagens de alerta com orientações para os seguintes casos, nos quais não é permitido o cadastro de novo pedido no sistema:

pedido aberto para a lista selecionada.
pedido aberto e validado para a lista selecionada.
pedido autorizado ou em transito para lista de aceite obrigatório selecionada.

IV. Atualização da ferramenta de autorização de distribuição por pedido

Implementamos melhorias no menu de autorização de distribuição por pedido a fim de:

2) permitir a exibição de mensagens específicas de acordo com o parametrizado nas configurações avançadas da lista para os casos de estabelecimentos não validados e não credenciados.

V. Atualização da ferramenta de entrada por aceite de distribuição e entrada simples

Implementamos melhorias nesses menus de entrada a fim de:

2) verificar se o o estabelecimento que está realizando a entrada que contenha medicamento do fármaco “Talidomida”, ou seja o fármaco marcado como integrante do modulo de credenciamento, tem credenciamento vigente cadastrado.

VI. Atualização das ferramentas de distribuição simples e distribuição por pedido

Implementamos melhorias nos dois menus de distribuição a fim de:

2) verificar se o o estabelecimento destinatário da distribuição tem credenciamento vigente cadastrado nas distribuições que contenham medicamento do fármaco “Talidomida”, ou seja o fármaco marcado como integrante do módulo de credenciamento.

3) Corrigir erros

4) Limitar caracteres do campo de observações para prevenir a ocorrência de um erro específico no sistema.

VII. Atualização das ferramentas de dispensação componente básico e estratégico e dispensação componente especializado

Implementamos melhorias nesses dois menus de dispensação a fim de:

2) verificar se o estabelecimento que está registrando uma dispensação que contenha medicamento do fármaco “Talidomida”, ou seja o fármaco marcado como integrante do módulo de credenciamento, tem credenciamento vigente cadastrado.

3) Incluir obrigatoriedade de número de notificação de receita e data de notificação para permitir a escrituração eletrônica dos medicamentos sujeitos a controle especial.

ATENÇÃO!
A partir da publicação da versão 8.0 o preenchimento do campo notificação, existente no sistema nas versões anteriores, será obrigatório no momento de dispensar, bem como o novo campo data da notificação, para as dispensações de medicamentos sujeitos a controle especial. O preenchimento desses campos é obrigatório, pois eles subsidiam a geração dos mapas e balanços exigidos pela legislação vigente. Esses documentos somente terão validade caso estejam com os campos preenchidos de acordo com os anexos da Portaria 344/98 e RDC 11. A implementação dessa alteração no SIGAF visou o fornecimento dos documentos prontos nos moldes exigidos pela legislação, de forma a reduzir o trabalho de elaboração manual dos mesmos. Conforme orientado pela VISA Estadual, o número de notificação deve ser preenchido com o número de notificação de receita emitido pelo Estado conforme Portaria 344/98. Para os demais casos em que não há notificação de receita, o estabelecimento deve providenciar uma numeração própria, conforme exigido pela legislação e alinhado com a VISA estadual. Já o campo data deve ser preenchido com a data do documento correspondente.

VIII. Novos menus contendo os mapas e balanços descritos na Portaria 344/98 e na RDC 11/2011.

Foram desenvolvidos novos documentos, os quais seguem os modelos anexos na Portaria 344/98 e na RDC 11/2011, no que compete a escrituração de medicamentos sob controle especial e a Talidomida. Os novos documentos poderão ser acessados nos seguintes menus:

“Monitoramento >> Escrituração Eletrônica >> Mapa Trimestral Consolidado (Talidomida)”;
“Monitoramento >> Escrituração Eletrônica >> Balanço Trimestral e Anual (BMPO)”;
“Monitoramento >> Escrituração Eletrônica >> Relação Mensal de Notificação de Receita “A” (RMNRA)”;
“Monitoramento >> Escrituração Eletrônica >> Relação Mensal de Notificação de Receita “B2″ (RMNRB2)”.

IX. Atualização do Relatório de Acompanhamento da Dispensação da Talidomida

Implementamos melhorias nesse relatório no intuito de melhorar a usabilidade acrescentando o código do estabelecimento de saúde (código SIGAF), o que irá permitir a utilização deste para as análises gerenciais da distribuição de Talidomida na SAF.

X. Atualização do Relatório de Movimentação de Itens Sob Controle Especial

Implementamos melhorias nesse relatório no intuito de melhorar a usabilidade acrescentando novos filtros e campos, em especial o nome do paciente nesse relatório. Os dados do campo documentação serão exibidos nesse relatório considerando as seguintes regras:

Para os tipos de movimentação “Entrada, Entrada por AF e Entrada por AF Municipal” será exibido o número de Nota Fiscal
Para o tipo de movimentação “Entrada por Aceite de Distribuição” será exibido o número da Nota de Distribuição.
Para o tipo de movimentação “Saída por Distribuição” será exibido o número da Nota de Distribuição
Para o tipo de movimentação “Saída por Dispensação” será exibido o número do receituário preenchido no momento de dispensar (n° notificação)

Por sua vez os dados de CID/doença serão preenchidos nesse relatório da seguinte forma:

Para dispensações registradas no menu do componente especializado, será exibido o CID-10/doença do Processo.
Para as demais dispensações será exibido o CID-10/doença preenchido no momento da dispensação.

XI. Atualização do Relatório de Posição de Estoque Atual

Implementamos melhorias nesse relatório no intuito de:

1. Adicionar filtros e reorganizar estes de forma a melhorar a usabilidade desse relatório.

2. Reorganizar o grid de resultados de forma a facilitar a identificação das informações mais importantes e melhorar a usabilidade desse relatório.

3. Alterar a exibição de alguns valores, em especial na interface, no CSV e no PDF, o campo unidades em estoque, trazer apenas com duas casas decimais e o campo valor total, trazer apenas com duas casas decimais. Nesses dois casos o arredondamento irá funcionar da seguinte forma:

Se o algarismo na casa de condição for < 5, a última casa decimal do número arredondado permanecerá inalterada; Ex. 3,384 = 3,38
Se o algarismo na casa de condição for > 5, aumentaremos uma unidade na última casa decimal. Ex. 3,387 = 3,39
Se o algarismo na casa de condição for 5, aumentaremos uma unidade na última casa decimal, a não ser que esse 5 seja o último algarismo do número ou seja seguido apenas por zeros. Ex. 3,355 = 3,39 e 3,350 = 3,35

XII. Atualização do menu de cadastro de estabelecimento, bem como dos formulários de solicitação relacionados

Implementamos melhorias na ferramenta de cadastro de estabelecimento no intuito de:

1. incluir os seguintes campos que serão utilizados no preenchimento dos documentos gerados tanto no credenciamento das UPDT quanto para a escrituração eletrônica dos medicamentos sob controle especial.

campo “CRF do RT” abaixo do campo “CNS do RT”. Campo de preenchimento obrigatório, alterável, numérico com 5 dígitos.
campo “N° Licença de Funcionamento” ao lado direito do campo “Nome do Estabelecimento de Saúde”. Campo numérico de preenchimento não obrigatório.

2. incluir validação de credenciamento UPDT ao alterar dados do endereço principal. A validação será realizada no sistema tanto no momento que o usuário alterar o campo no cadastro quando no momento da gravação do registro.

XIII. Permissão de acesso a novos menus para o nível de usuário Farmacêutico Municipal

O acesso aos seguintes menus foi liberado para o nível de usuário Farmacêutico Municipal:

Relatório > Distribuição > Relatório ciclo de atendimento
Relatório > Dispensação > Relatório dispensação de Talidomida
Relatórios > Processos de medicamentos > Relatório processos do componente especializado
Relatórios > Processos de medicamentos > Relatório CEAF por Analista

Além disso, esse nível de usuário também poderá realizar uma busca do estabelecimento logado e estabelecimentos vinculados no seguinte menu, contudo o registro será realizado apenas para o estabelecimento ao qual está logado.

Cadastros > Listas e Programas > Nota de esclarecimento Negativa

XIV. Extinção do nível de usuário Farmacêutico Diretor Técnico

Todos os usuários de nível “Farmacêutico Diretor Técnico” serão migrados para o Nível “Farmacêutico Municipal” e a opção de cadastro em “Farmacêutico Diretor Técnico” será excluída do sistema. Essa decisão foi tomada para unificar os acessos municipais, uma vez que os dois níveis possuem mais semelhanças que diferenças. Caso algum farmacêutico de estabelecimento regional esteja cadastrado como “Farmacêutico Diretor Técnico”, deve solicitar via Central de Ajuda do SIGAF a alteração do seu nível para ‘Farmacêutico GRS”.

Com essa mudança o serviço de integração com sistemas municipais também será alterado, de forma a permitir o acesso por meio do nível “Farmacêutico Municipal”.

XV. Considerações Finais

Realizamos um intenso trabalho na condução dos testes de homologação, a fim de minimizar ao máximo o aparecimento de erros pós publicação da versão. Entretanto, é de amplo conhecimento que erros de sistema são inerentes a qualquer processo de desenvolvimento, podendo estes aparecer nos primeiros dias após a publicação da mesma. Neste cenário, recomendamos que caso o usuário identifique qualquer funcionamento inadequado na versão 8.0, entre imediatamente em contato com o suporte pelo canal Fale Conosco da Central de Ajuda (https://ajudasaf.saude.mg.gov.br/contato/), ou encaminhe um e-mail para sigaf@saude.mg.gov.br ou utilize nosso atendimento via telefone – (31) 3915-9821.
Os manuais e perguntas frequentes relacionados também foram atualizados, e estarão disponíveis na Central de Ajuda do SIGAF a partir do dia 08/03/2020.
Orientações sobre o início da utilização da ferramenta de credenciamento, serão encaminhadas futuramente, após comunicados realizados pela Diretoria de Medicamentos Estratégicos da Superintendência de Assistência Farmacêutica.
O SIGAF é um sistema em contínuo desenvolvimento. Solicitações de melhorias devem ser preenchidas no formulário disponível no canal Solicite uma Melhoria do menu Contato da Central de Ajuda (https://ajudasaf.saude.mg.gov.br/contato/solicite-uma-melhoria//). Dúvidas referentes a correta utilização desse sistema, podem ser encaminhadas pelo canal Fale Conosco da Central de Ajuda (https://ajudasaf.saude.mg.gov.br/contato/), ou diretamente para o e-mail sigaf@saude.mg.gov.br.
Na oportunidade, recomendamos o cadastro na lista de e-mails da Central de Ajuda para recebimento das notícias, publicações e todas as atualizações do sistema, incluindo as atualizações dos manuais, do FAQ e as mudanças ocorridas a cada nova versão do SIGAF. As orientações de como se inscrever constam no link https://ajudasaf.saude.mg.gov.br/2017/06/27/nao-perca-nenhuma-novidade-e-receba-notificacoes-por-e-mail/.

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