No dia 16/09/2025, o Ministério da Saúde divulgou em seu site oficial informações sobre a emissão do Cartão SUS utilizando o CPF.
Até o momento, não recebemos nenhuma comunicação formal acerca de pactuação ou orientação a respeito do tema. Ressaltamos que, conforme as portarias vigentes, o campo CNS permanece de preenchimento obrigatório tanto para o envio de dados às Bases Nacionais quanto para a composição do arquivo APAC, razão pela qual continua sendo exigido no SIGAF.
Dessa forma, solicitamos posicionamento oficial do Ministério sobre como proceder nos casos de pacientes cujo CNS corresponde ao número do CPF.
Atenciosamente,
Equipe CIAF