Diante da abertura da programação da Autorização e Execução de Compras (AEC) para o 1º Ciclo de Abastecimento do ano 2018, há municípios que estão com dúvidas quanto ao procedimento de encerramento da última AEC, referente ao 4º Ciclo de 2017, para execução da nova programação.
Desta forma informamos que para realizar a programação da AEC para o 1º Ciclo de 2018, a última AEC deverá estar com o status “ENCERRADA” ou “CANCELADA”.
Existem duas situações onde a AEC pode se encontrar: Status “Em processo de empenho” ou “Empenhada”.
- EM PROCESSO DE EMPENHO: Este status refere-se não realização da emissão de nenhuma Autorização de Fornecimento na AEC pelo município. Neste Caso orientamos realizar o “cancelamento” da AEC.
- EMPENHADA: Este status refere-se à realização da emissão das Autorizações de Fornecimento na AEC pelo município. Neste caso orientemos realizar o “encerramento” da AEC.
Informamos que o encerramento da AEC não implica no cancelamento das AF’s já emitidas pelo município. As AF’s continuarão vigentes para entrega pelo fornecedor até findar seu Ciclo de Abastecimento.
Todos os procedimentos já são de conhecimento dos municípios, conforme Manual de Recebimento já divulgados.
ATENÇÃO: CUIDADO PARA NÃO ENCERRAR/CANCELAR A AEC DO CONTRATO DE TIRAS!!
Atenciosamente,
Diretoria de Medicamentos Básicos.